Tem início mutirão para monitorar postos após Petrobras anunciar queda nos preços de gasolina e diesel
O governo federal lança canal para receber denúncias em relação aos preços cobrados nos postos de combustíveis. Nele, as pessoas de todo o Brasil poderão registrar queixas em um formulário virtual que já se encontra à disposição do consumidor.
A partir desta quarta-feira (24), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, dá início ao mutirão que visa acompanhar se os postos de combustíveis diminuíram os preços médios de venda de gasolina e diesel após a queda dos valores anunciada pela Petrobras.
Publicada pela secretaria na última segunda-feira (22), a medida faz parte dos desdobramentos de iniciativas que visam “garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores” após a redução nos preços às distribuidoras determinada pela estatal na última semana. A decisão baixou os valores do litro de gasolina em R$ 0,40, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78; e do diesel, que caíram R$ 0,44, diminuindo de R$ 3,46 para R$ 3,02.
Secretário nacional do consumidor, Wadih Damous disse que o novo canal é uma ferramenta importante para impedir preços abusivos no mercado de combustíveis. “Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas”, afirmou ela o site do ministério.
Além do canal, a Senacon firmou parcerias com diversos órgãos de defesa do consumidor, como, por exemplo, procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ANP (Agência Nacional do Petróleo), em todo território nacional com objetivo de tornar mais eficaz a fiscalização aos estabelecimentos, além de aumentar a capacidade de resposta às denúncias recebidas pela secretaria.
Com essas parcerias, segundo a Senacon, será possível agir de forma mais rápida na investigação das ocorrências recebidas, “contribuindo para a redução dos abusos e a promoção de um mercado mais justo para os consumidores”.
Mesmo após a queda imposta pela estatal, em várias partes do Brasil houve reclamações em relação às reduções, que não estariam sendo repassadas aos consumidores. Houve relatos, inclusive, de aumento de preço para, aí sim, voltar ao valor anterior, sem registro de redução.
A secretaria irá coordenar nesta quarta-feira (24) o Mutirão do Preço Justo, em todo o País. A iniciativa visa checar se os estabelecimentos estão repassando de maneira adequada as reduções e cumprindo as normas e regulamentações me vigor
“Com o apoio dos procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio”, informa a secretaria.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública por fim informa que estão abertas as inscrições para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis, que tem como objetivo, como o próprio nome indica, mostrar como funciona o mercado de combustíveis, além de possibilitar saber sobre as características dos produtos vendidos e como é feita a regulamentação dessa atividade pelo poder público. Essa prática é realizada por meio da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O prazo para se inscrever vai até o próximo dia 29 de maio.
